01. Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para "dar uma olhada na criança", recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de:

a) homicídio doloso;
b) omissão de socorro;
c) homicídio culposo;
d) sua conduta será atípica, cabendo à mãe qualquer responsabilidade penal;
e) homicídio preterdoloso.

02. Assinale a alternativa correta:

a) o consentimento do ofendido pode se constituir em causa supralegal de justificação, podendo também se apresentar como elemento essencial do tipo, anulando a própria tipicidade;
b) a delação premiada se configura como circunstância atenuante introduzida pela Lei nº 8.072/90;
c) no crime de receptação, o agente adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime ou contravenção, ou influi para que terceiro de boa-fé a adquira, receba ou oculte;
d) no crime de rapto consensual, mesmo se a vítima for emancipada, ainda assim estará configurada a tipicidade da ação;
e) em qualquer circunstância, a lei brasileira será aplicada no caso de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil.

03. O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura caso de interpretação:

a) judicial;
b) analógica;
c) doutrinária;
d) teleológica;
e) autêntica.

04. Assinale a alternativa falsa:

a) o estado de necessidade justificante exclui a ilicitude do fato e possui previsão legal tanto na parte geral como na parte especial do Código Penal;
b) segundo a teoria dos elementos negativos do tipo , o erro que recai sobre os pressupostos de uma causa de justificação será sempre erro de proibição;
c) o princípio da defesa (ou real) tem em vista a titularidade ou nacionalidade do bem jurídico lesado ou exposto a perigo de lesão pelo crime cometido;
d) no erro de mandamento, o agente, que se encontra na posição de garantidor, diante de situação de perigo de cujas circunstâncias fáticas tem perfeito conhecimento, omite a ação que lhe é determinada pela norma preceptiva, supondo, por erro inevitável, não estar obrigado a agir para obstar o resultado;
e) não é possível se falar em co-autoria em crime omissivo;

05. Assinale a alternativa falsa:

a) através da teoria normativa da culpabilidade, esta perde sua natureza meramente descritiva, convertendo-se em uma valoração;
b) as regras do instituto da prescrição contidos no Código Penal são aplicáveis à Lei das Contravenções Penais e à Lei nº 6.368/76;
c) as teorias de corte funcionalista encontram o conteúdo do bem jurídico como estando condicionado àquilo que é "socialmente danoso";
d) por assessoriedade limitada entende-se aquela que exige, para a participação punível, que o fato principal seja apenas típico;
e) no concurso formal impróprio, as penas serão somadas para efeitos da unificação.

06. A envia uma carta a B, carta esta interceptada por C que, abrindo a correspondência, constata que a mesma está escrita em uma língua para ele absolutamente ininteligível. A conduta de C:

a) é atípica;
b) configura crime tentado de violação de correspondência;
c) configura crime impossível;
d) configura crime de dano;
e) configura crime consumado de violação de correspondência.

07. Assinale a Alternativa correta:

a) os crimes contra a vida, a liberdade e o patrimônio do Presidente da República ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo se cometidos em outro país;
b) o agente que, de qualquer modo, logo após o crime, evita ou minora suas conseqüências, será beneficiado por uma circunstância atenuante;
c) a condenação irrecorrível a uma pena privativa de liberdade, pela prática de um crime culposo, implicará a automática revogação da suspensão condicional da pena daquele que estiver gozando de seu benefício;
d) a distinção entre a teoria modificada do dolo e a teoria limitada do dolo, é que, para esta o erro de proibição evitável implica na punição do agente por crime culposo, enquanto para aquela o agente será punido com a pena do crime doloso, podendo ser atenuada;
e) incidirá uma agravante específica na conduta daquele que primeiramente sugere a execução do crime.

08. Assinale a alternativa falsa:

a) pode-se definir ilicitude como a relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico;
b) o roubo de veículo automotor acarreta necessariamente um aumento de pena, se o veículo for transportado para o exterior;
c) a difamação, em regra, não admite a exceção da verdade, enquanto a calúnia, em regra, a admite;
d) salvo a reincidência, as demais circunstâncias agravantes somente possuem aplicação em se tratando de crimes dolosos, segundo doutrina dominante;
e) o estado de necessidade defensivo ocorre quando o ato necessário se dirige contra a coisa de que promana o perigo para o bem jurídico ofendido, ao passo que o estado de necessidade agressivo se verifica quando o ato necessário se dirige contra coisa diversa daquela de que promana o perigo para o bem jurídico tutelado.

09. Caracteriza a apropriação indébita:

a) a inversão do título de posse;
b) o dolo é contemporâneo ao recebimento da coisa apropriada;
c) o fato de existir posse anterior da coisa apropriada, ainda que ilícita a posse;
d) a apropriação da coisa apenas para uso ocasional;
e) as letras "a", "b" e "c" estão corretas.

10. Entende-se por dolo normativo:

a) a presença do dolo no tipo, de acordo com a teoria finalista da ação;
b) o dolo como elemento da culpabilidade mas desvinculado da consciência da ilicitude;
c) a consciência da ilicitude como integrante do dolo;
d) o dolo como pressuposto da culpabilidade;
e) o dolo como elemento indiciário da culpabilidade.

Direito Penal - 1ª Etapa