Assinale a alternativa que complementa o enunciado de cada frase.

11. Os procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95, orientar-se-ão, dentre outros, pelos seguintes critérios:

a) simplicidade, artificialidade e informalidade;
b) oralidade, celeridade e oficiosidade;
c) simplicidade, informalidade e perluxidade;
d) oralidade, informalidade e celeridade;
e) simplicidade, economicidade e plausibilidade.

12. Caberá revisão criminal:

a) quando não existiu prova suficiente para a condenação;
b) quando era cabível, e não se concedeu, o perdão judicial;
c) quando a sentença condenatória se lastreou em apenas um testemunho;
d) quando a condenação decorreu de prova revidada por versão antagônica;
e) quando a sentença condenatória se fundou em provas falsas.

13. Não se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime aberto em residência particular quando se tratar de:

a) condenado convalescente de doença grave;
b) condenada com filho menor;
c) condenada com filho deficiente mental;
d) condenada gestante;
e) condenado acometido de doença grave.

14. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado:

a) a citação far-se-á por hora certa;
b) a citação far-se-á por edital, com prazo de cinco dias;
c) a citação far-se-á por edital, com prazo de quinze dias;
d) a citação far-se-á por carta precatória itinerante;
e) a citação far-se-á por via postal.

15. Se o órgão do Ministério Público, em alegações finais, pedir a absolvição do réu:

a) e o Juiz absolvê-lo, não pode o Promotor de Justiça, ou seu sucessor nos autos, apelar da decisão;
b) o Juiz deverá remeter os autos ao Procurador-Geral para que outro Promotor de Justiça oficie no feito;
c) o Juiz poderá proferir sentença condenatória e, inclusive, reconhecer a existência de agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada;
d) o Juiz poderá proferir sentença condenatória, mas não poderá reconhecer a existência de agravantes;
e) o Juiz está obrigado a proferir decisão absolutória.

16. Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o Juiz deverá:

a) extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita;
b) extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito;
c) absolver desde logo o querelado;
d) julgar extinta a punibilidade pela decadência;
e) julgar extinta a punibilidade pela perempção.

17. A impossibilidade de identificação nominal do acusado:

a) permite a propositura da ação penal, ainda que haja identidade física certa, mas impede o curso do processo até que se efetive sua qualificação;
b) impede a propositura da ação penal, ainda que haja identidade física certa;
c) não impede a propositura e o curso regular da ação penal, mas obsta o julgamento;
d) não impede a propositura e o curso regular da ação penal, mas obsta a execução da pena;
e) não impede a propositura e o curso regular da ação penal quando certa a identidade física.

18. Da decisão de primeira instância que anular o processo da instrução criminal cabe:

a) apelação;
b) recurso em sentido estrito;
c) correição parcial;
d) embargos de declaração;
e) carta testemunhável.

19. A falta de exibição do mandado não obstará a prisão do réu:

a) que cometeu infração inafiançável;
b) que estiver armado;
c) que estiver em lugar estranho ao da jurisdição;
d) se ocorrer à noite;
e) menor de 21 (vinte e um) anos.

20. Não sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela:

a) natureza da infração;
b) distribuição;
c) conexão;
d) prevenção;
e) continência.

Direito Processual Penal - 1ª Etapa