31. Assinale a opção correta:

a) é obrigatório o reconhecimento da firma do(s) outorgante(s) nas procurações "ad judicia";
b) a citação válida é insuficiente para interromper a prescrição;
c) embargos do devedor possuem natureza jurídica de recurso;
d) a alteração do pedido é possível após o saneamento do processo;
e) a confissão ficta resulta, como sanção, da recusa da parte cujo depoimento foi requerido, a comparecer ou a depor, depois de regularmente intimada.

32. A redução do pedido pode resultar:

a) de desistência parcial;
b) de renúncia parcial ao direito postulado;
c) de compromisso relativo a parte do objeto do litígio, na pendência do processo;
d) de transação parcial, na pendência do processo;
e) todas as opções são corretas.

33. Não se constitui em requisito intrínseco de admissibilidade recursal:

a) cabimento;
b) legitimidade para recorrer;
c) interesse em recorrer;
d) tempestividade;
e) inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer.

34. Assinale a opção incorreta. Cabe recurso extraordinário da decisão de única ou última instância que:

a) contrastar com dispositivo da Constituição da República;
b) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
c) declarar a inconstitucionalidade de tratado;
d) julgar válida lei ou ato do governo local contestado em face da Constituição da República;
e) declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

35. Assinale a alternativa correta:

a) é impedido para depor como testemunha o que intervém em nome de uma parte, como tutor na causa do menor tutelado;
b) é suspeito para depor como testemunha o juiz da causa;
c) é impedido para depor como testemunha o inimigo capital de qualquer das partes;
d) é suspeito para depor como testemunha quem é parte na causa;
e) é impedido para depor como testemunha o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

36. São condições da ação:

a) legitimidade, competência do juiz e interesse;
b) legitimidade, interesse e atribuição do promotor de justiça;
c) competência do juiz, interesse e representação através de advogado;
d) legitimidade, interesse e possibilidade jurídica;
e) possibilidade jurídica, interesse e representação através de advogado.

37. Assinale a opção incorreta:

a) ao decidir o conflito negativo de jurisdição o Tribunal não fica obrigado a ouvir o juiz suscitante;
b) aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição do juiz também ao perito e assistentes técnicos;
c) o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, ainda que dativo;
d) a sentença deve ser sempre certa, ainda quando decida relação jurídica condicional;
e) os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, quando arrolados como testemunhas no Processo Civil, serão ouvidos em suas residências ou no local de trabalho.

38. Assinale a opção correta:

a) ao juiz é dado conhecer de ofício a tutela jurisdicional antecipada;
b) a irreversibilidade dos resultados não obsta a antecipação da tutela;
c) o Ministério Público, atuando como órgão interveniente, pode formular requerimento de tutela antecipada;
d) são corretas as opções a e c;
e) são corretas as opções b e c.

39. É condição necessária para que um título executivo extrajudicial emitido no exterior tenha eficácia no Brasil:

a) haja sido emitido em moeda nacional;
b) haja sido preenchido em português;
c) haja indicado o Brasil como lugar do cumprimento da obrigação;
d) haja sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal;
e) tendo sido grafado em língua estrangeira, haja sido traduzido por tradutor juramentado.

40. Assinale a opção correta. É título executivo judicial:

a) a debênture;
b) a nota promissória;
c) a letra de câmbio;
d) a sentença homologatória de transação que não constitua objeto de processo judicial;
e) os honorários do intérprete, desde que aprovados por decisão judicial.

Direito Processual Civil - 1ª Etapa