Hudson LacerdaPublicado no
Observatório da Imprensa
em 15 de março de 2005.
Versão revisada em 19/03/2005.
Existem hoje inúmeros Provedores de Serviços de Internet (PSIs).
Vários deles oferecem alguns serviços gratuitos, tais como acesso
discado à rede, contas de e-mail e hospedagem de sítios. Mas o que
exigem dos usuários como contrapartida nem sempre está claro e justo.
Algumas formas de retorno na verdade são bem conhecidas, como inclusão
de anúncios publicitários nas mensagens de e-mail e nas páginas
hospedadas, e a promoção desse serviço publicitário através do aumento
do número de acessos/visitantes/usuários. Mas em certos casos parece
que os usuários pagam ainda de outras maneiras por esses serviços.
O conhecimento de dados pessoais e do comportamento dos usuários
comuns de Internet (ou seja, seu perfil) passou a ser, ao que
consta, um dos principais focos de interesse dos serviços on-line. Se
assim não fosse, porque tantos cookies, programas `discadores'
especiais (alguns, estranhamente, de uso compulsório), toolbars
para navegadores e recursos similares?
Acontece que a coleta das informações muitas vezes é realizada de
maneiras que põem em risco a privacidade, a segurança e direitos civis
dos usuários, e os coloca em posição desfavorável na balança do poder,
poder que está cada vez mais ligado ao controle sobre a informação.
Para exemplificar minhas preocupações quanto a serviços desse tipo,
apresento aqui minhas observações com relação ao GMail, serviço
gratuito de e-mails fornecido por Google (http://gmail.google.com/gmail/help/about.html). (Note-se que vários
dos problemas aqui referidos não são exclusivos do GMail ou de
serviços gratuitos: há PSIs bem-pagos que não demonstram muito
respeito pela privacidade de seus clientes.)
Embora tenha sido lançado ainda em 1o. de abril do ano passado, vim
saber da existência do GMail apenas no final do ano (acho que foi em
novembro), quando um colega me enviou uma curta e entusiasmada
mensagem na qual oferecia, se eu quisesse, um de seus últimos convites
para o GMail. Minha ação imediata foi pesquisar na Internet por
`gmail', e o que li do próprio sítio do serviço me fez declinar o
convite: 1.000 MB (praticamente 1GB) de dados pessoais `inapagáveis' em
poder de terceiros.
No início de fevereiro recebi, de outro conhecido, um convite para me
subscrever no GMail (vários outros convites me foram remetidos até o
presente). Então enviei a esse conhecido uma breve mensagem, na qual
deixei claro que acho o GMail uma péssima idéia, e ele ficou muito
surpreso com minha opinião, me pedindo para explicá-la.
Vi-me motivado a pesquisar novamente e com mais profundidade o
assunto, e terminei chocado com o que encontrei
(http://gmail.google.com/gmail/help/privacy.html,
http://gmail.google.com/gmail/help/terms_of_use.html):
O usuário de GMail não tem o direito de deletar as mensagens
(pode apenas ocultá-las de si próprio, mas Google continua
arquivando-as por tempo indeterminado). As mensagens continuam
arquivadas mesmo que o usuário cancele o serviço.
Todas as mensagens recebidas são percorridas pelo Google em busca
de palavras-chave, para inclusão de publicidade sensível ao
conteúdo. Quando o destinatário (usuário do GMail) abre a mensagem, vê
também propagandas relacionadas ao assunto do e-mail. Isso implica que
um usuário do GMail abre mão não (apenas) de sua privacidade, mas
também (e especialmente) da privacidade dos seus remetentes, que podem
nem mesmo ter ciência disso. Tais questões levaram nada menos que 31
organizações civis dos Estados Unidos a pedir a suspensão do
GMail. Ver:
http://dynamics.org/Altenberg/CURRENT_AFFAIRS/GMAIL/GmailLetter.htm.
Google reserva-se o direito de alterar as condições `contratuais'
unilateralmente.
Google planeja criar um banco de dados com perfis dos usuários e
de seus contatos. Isso não está declarado na sua política de uso, que
se refere apenas a monitoração das ações executadas sobre a interface
do GMail (que somente é acessado por meio de um navegador), mas pode
ser deduzido de suas patentes (ver
http://www.epic.org/privacy/gmail/faq.html e
http://www.epic.org/privacy/gmail/patents/20040059712.pdf). Se --
tal como o texto da patente pode levar a pensar --
Google fizer cruzamento dos dados coletados com GMail, Orkut e
cookies do serviço de buscas Google, o resultado viria a constituir
um gigantesco banco de dados sobre o ecossistema da grande rede.
Observando o fato de os CMIs (Centros de Mídia Independente)
serem de tempos em tempos alvo de serviços como FBI -- o que os levou
a não armazenar os IPs dos seus visitantes (http://prod.brasil.indymedia.org/pt/blue//2004/11/293546.shtml),
o que se percebe é que grandes bancos de informações pessoais como o
do GMail (e do Orkut, seu `grande irmão') representam uma ameaça aos
direitos civis e criam uma estrutura favorável a abusos de poder.
Diante do quadro apresentado, lanço então algumas questões:
Deveria o destinatário de uma mensagem de e-mail ter o direito de
fazer o que quiser com uma mensagem recebida, em especial, ter o
direito de torná-la acessível a terceiros? Teria um usuário do GMail
o direito de autorizar a varredura pelo Google do `conteúdo' de
mensagens enviadas por `não-gmailers'?
Qual é o status legal de varreduras anti-vírus e anti-spam em
mensagens eletrônicas? Elas poderiam constituir violação de
correspondência? Em que casos? Quais são as diferenças técnicas e
éticas desse tipo de varredura em relação à varredura de `conteúdo'
do GMail?
Como uma pessoa comum pode se proteger de abusos de informação em
uma época na qual para ser um cidadão do Ciberespaço é necessário
acessar um PSI e ter uma conta de e-mail, ou seja, confiar dados
privados a terceiros cujos interesses podem ser ocultados atrás de
`máquinas sem interesses próprios'?
Apesar de ainda existir polêmica quanto à adoção preferencial de
software livre para uso governamental (polêmica gerada por uma minoria
interesseira), especialmente se disposta em lei, fico imaginando como
o software livre e protocolos abertos poderiam ajudar a minimizar os
problemas de privacidade no meio digital:
Acredito que, para atender às necessidades e direitos de seus
usuários, Provedores de Serviços de Internet deveriam ser obrigados
a usar, para a prestação dos serviços, somente software livre (ou no
mínimo de código aberto) e estar sujeitos a auditoria por
instituições de defesa de direitos civis. Isso aumentaria a
confiabilidade e segurança com relação ao que é feito dos dados de
usuários.
Poderia haver padronização (através de protocolos abertos) para
encriptação de mensagens eletrônicas, de forma que somente remetente
e destinatário tenham acesso a seu conteúdo.
Gostaria de terminar este artigo com uma comparação. No início da
década de 80 poucas pessoas dariam e deram importância ao então novo
modo de comercialização de software, com código-fonte secreto, hoje
conhecido como `software proprietário': ele não parecia danoso aos
usuários. Mas ``Saint IGNUcius'' tinha visão ampla, e então
graças a Richard Stallman e seu projeto GNU
(http://www.gnu.org)
podemos hoje gozar, usando software livre, de
considerável
liberdade e autonomia no uso de computadores, no momento em que as
garras do software proprietário se tornaram mais cortantes. De fato,
software proprietário tornou-se agora (talvez com raríssimas exceções)
uma maneira indigna e degradante de usar computadores.
De maneira similar, questões como essas suscitadas pelo GMail talvez
ainda não pareçam alarmantes a boa parte dos usuários de e-mails
(quiçá, até, a situação não esteja perigosa demais ainda). Mas se não
nos mantivermos em alerta, como poderemos defender nossos direitos em
um mundo no qual a informação é cada vez mais importante e está cada
vez mais centralizada, tornando-se um meio de detenção de poder?
