
24-04-2002
PARTIDOS POLÍTICOS
O direito ao pluralismo
No dia 25 de Abril de 1974, caía o Estado Novo. Entre os objectivos inscritos no programa de acção política do novo poder encontrava-se a restauração das instituições democráticas, incluindo a legalização de partidos políticos.
Ultrapassados os «excessos revolucionários» dos primeiros meses, incluindo a proibição de partidos políticos que não seguissem à letra as directivas do Movimento das Forças Armadas (MFA), os portugueses nunca mais deixaram de escolher livremente os seus governantes.
À data da revolução existiam já alguns partidos e movimentos de cariz político que sobreviviam na clandestinidade, à margem do partido único ANP que monopolizava todo o espaço político.
No dia 25 de Abril de 1974, caía o Estado Novo e era constituída uma Junta de Salvação Nacional. Entre os objectivos inscritos no programa de acção política do novo poder encontrava-se a restauração das instituições democráticas.
Legalizados os partidos políticos e refeitos os cadernos eleitorais anteriormente defraudados, foi eleita por sufrágio directo universal uma Assembleia Constituinte de que resultou a Constituição de 1976.
Antes do 25 de Abril de 1974 existiam, na clandestinidade, o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Socialista (PS), a Comissão Democrática Eleitoral (CDE) e os grupos de extrema esquerda como o MRPP e as Brigadas Revolucionárias.
Depois da Revolução, outros partidos foram surgindo como o Partido Popular Democrático (PPD) e o Centro Democrático Social(CDS).
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